A Resolução CFC nº 1.637/2021 dispõe sobre a emissão da Certidão de Habilitação Profissional e Certidão Negativa de Débitos.
Pelo texto, isenção valerá apenas durante a vigência do decreto que reconhecer a situação de calamidade
Se saírem do Simples, muitos negócios ficam inviabilizados pela carga tributária; setor busca aprovação do Refis da Covid na Câmara
As novas condições beneficiam profissionais liberais, microempresas e empresas de pequeno porte do País
Nova proposta de reforma trabalhista quer proibir motoristas de app na CLT