Isenção do Imposto de Renda em Programa de Demissão Voluntária vale para empregados do setor público e privado.
A Turma concluiu que o ato do trabalhador não foi grave o suficiente para caracterizar a falta grave que justificaria a dispensa por justa causa.
A instrução trata das regras para concessão e atualização de registro das companhias abertas
Em ambiente de incerteza, a desejada reforma tributária pode ficar no papel
A Receita Federal liberou um lote especial com restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de declarações de saída definitiva do país e encerramento de espólio do exercício 2003.