A Receita constatou ainda que 499 pessoas físicas terão imposto a pagar e 365 declarações não terão imposto a pagar nem a restituir.
Entre algumas determinações estão a obrigatoriedade de pagamento de horas extras e carga máxima de trabalho de oito horas diárias
O motivo da suspensão é o fato de eles terem aderido ao Programa de Parcelamento de Débitos (PAEX), da Receita Federal.
Senado aprova projeto que isenta aposentados do pagamento à Previdência Social. Proposta segue agora para a Câmara
A mudança foi publicada pela Receita Federal no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (13).