O projeto é uma vitória porque antes você só podia deduzir gastos com saúde no imposto de renda de dependentes formais como filhos e mulher
A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do Fisco”.
Atividade muitas vezes usada como fachada para a prática de ilícitos como agiotagem e lavagem de dinheiro, o factoring está ganhando regras claras.
Aumento da relação de atividades que podem se regularizar, acesso à nota fiscal online e alterações de dados cadastrais pelo Portal do Empreendedor estão entre as novidades implementadas
Ao analisar a parcela instituída por norma coletiva, que assegura a gratuidade de ensino para os dependentes de professor, o TRT afirmou sua natureza salarial.