A diminuição do horário de trabalho acarretaria uma diminuição em sua remuneração.
Mas, no entender do relator, a reclamada não tem razão.
Uma das quatro formas de registro de Propriedade Industrial, a patente garante rentabilidade à inovação
Segundo ele, suas atividades consistiam em realizar escoltas de valores e veículos da empresa
A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)