A decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) foi aprovada ontem (13/9).
No lote residual do exercício 2009 (ano-base 2008), 24.427 contribuintes têm imposto a receber, no valor de R$ 41,155 milhões, com correção de 12,75%.
Quem ganha com isso é o cliente final.
Ou seja, o tributo incide sobre verba de caráter salarial.
Muitas empresas contratam – inclusive menores - sem qualquer registro em carteira