Essa norma está prevista no artigo 71, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalh
O Fisco entendeu que incide Imposto de Renda sobre remessas de recursos para o pagamento de manuais
A primeira providência será o recadastramento dos funcionários que têm senhas de acesso a dados fiscais.
A Receita não sabe explicar por que com todas as facilidades 560 mil empresas incluídas no Simples estão inadimplentes.
A proposta muda a Lei 11.638/07, que, por sua vez, alterou a Lei das S.As.