Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode ligar para 0800 726 0101 ou entrar no site da Caixa (www.caixa.gov.br).
O Sindicato pretendia que os 15 minutos de descanso fossem pagos como horas extras tanto para o pessoal do sexo feminino quanto masculino.
No caso, os autos de infração foram lavrados por infração ao artigo 13, da Lei nº 5.889/1973, e Portaria MTE nº 86/2005
Segundo o Regional, as horas in itinere não se afiguram como direito irrenunciável
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações e Pesquisas (Fenacon)