O que define as obrigações trabalhistas é a atividade realizada pelo profissional, sendo, portanto, irrelevante a natureza da empresa
O juízo de primeira instância deferiu o pedido de adicional de transferência ao bancário aposentado.
A questão julgada foi se a confissão de dívida impede ou não o reexame da obrigação
Segundo a CVM, as companhias têm divulgado esse indicador de forma "peculiar".
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).