A base econômica para o cálculo do PIS só veio a ser alterada pela Medida Provisória nº 1.212, de 28/11/95
Carros, alimentos e indústria de transformação lideraram em aberturas em 2007
A ausência de lei específica que regulamente do instituto impede a efetivação do direito.
É necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de emprego
O empregado alegou que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados