As alterações implicam na redução da sua base de cálculo, com diminuição significativa do valor dedutível para fins do IRPJ e CSLL das médias e pequenas empresas.

A mudança também alcança a retenção do IRPJ, CSLL, PIS-Pasep e Cofins efetuadas por órgãos públicos da administração federal, estadual e municipal.

Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria.

Empréstimo do FGTS é um adiantamento para quem é optante do saque-aniversário.

O encontro é aguardado porque pode sair dele uma sinalização sobre o destino que será dado à MP.