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Receita Federal implementa terceira etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20.
2024/02/02 -
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil.
2024/02/02 -
Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados
Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
2024/02/02 -
INSS orienta sobre comprovação de união estável nas pensões por morte
Confira qual a documentação a ser apresentada na hora de solicitar a pensão
2024/02/02 -
Proposta isenta pessoas mais idosas do pagamento de IR e Previdência
Benefício atenderá mulheres a partir de 70 anos e homens a partir de 80 anos
2024/02/02
