Através da Instrução Normativa RFB 2043/2021 foram consolidadas as normas relativas à EFD-Reinf.
Especialista indica quais os passos a serem seguidos por pequenas e médias empresas para estarem adequadas à lei
O prazo de um ano para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial tem como marco inicial a data da concessão da recuperação
Notificação postal falsa exige pagamento de IOF para desbloqueio de empréstimo em instituição financeira.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec).