O Colegiado reuniu-se em sessão ordinária, por videoconferência, no dia 23 de setembro de 2021
Para a 3ª Turma, é indevida a caracterização de dano moral com fundamento apenas no atraso
Contribuintes têm até esta quinta-feira (30) para entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). É importante promover os últimos ajustes para a apresentação do documento em total conformidade com a Receita Federal para evitar penalidades.
A consulta pode ser feita pelos sites do Ministério do Trabalho e Previdência e da Receita Federal do Brasil
Foi ampliado de três para seis meses o tempo mínimo durante o qual os fabricantes devem informar qualquer mudança quantitativa nos produtos que comercializam