O Decreto entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2022 e acabou gerando dúvidas a respeito do percentual real de redução com base na TIPI; entenda
Resolução foi encaminhada para publicação no Diário Oficial da União
Desde outubro, a Guia de Previdência Social foi substituída pelo DARF para a maioria das empresas